A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação que investiga crimes em licitações e contratos administrativos relacionados à prestação de serviços de locação de veículos para o DSEI Cuiabá (Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá).
O DSEI Cuiabá é uma unidade gestora descentralizada do SasiSUS (Subsistema de Atenção à Saúde Indígena), responsável pela coordenação e execução de ações de atenção à saúde nas terras e territórios indígenas. Sua área de abrangência compreende 11 municípios do estado de Mato Grosso, atendendo uma população aproximada de 8 mil indígenas de diferentes etnias, distribuídos em mais de 60 aldeias, que necessitam dos serviços de transporte para a execução de suas atividades.
A Operação Portare cumpre 17 mandados de busca e apreensão, o afastamento cautelar de dois servidores públicos e o sequestro de bens e valores, que alcançam R$ 20.353.193,84, em desfavor de dez investigados. As diligências acontecem em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Rio de Janeiro (RJ) e contam com a participação de 70 policiais federais e 3 servidores da CGU.
Os trabalhos tiveram início a partir de alertas internos da CGU e de informações recebidas pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela PF, que solicitaram à Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso que promovesse auditoria em determinadas contratações do DSEI.
As apurações identificaram contratações diretas de serviços de locações de veículos em 2023 e 2024, no montante de R$ 12.524.640,00, com indícios de fraudes, favorecimento da contratada mediante acertos prévios entre agentes públicos e particulares, superfaturamento pela entrega parcial dos veículos contratados, com prejuízo ao erário identificado de R$ 1.305.855,54, além do pagamento de vantagens indevidas e outras irregularidades.
Em licitação homologada em 2025 para a contratação de serviços de locação de veículos, cujo principal item foi vencido com proposta de R$ 25.047.000,00, apurou-se novos indícios de irregularidades, como violação de sigilo funcional, proposta de preços inexequível, inexecução parcial de contrato com a entrega de veículos em quantidade e categorias inferiores ao estabelecido na licitação, além de novas suspeitas de pagamentos de vantagens indevidas.